Cassilândia, Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020

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31/10/2003 08:20

STF determina continuidade de processo contra diplomação

Assessoria STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por decisão majoritária, negou ontem referendo ao despacho monocrático do ministro Marco Aurélio, que paralisava a tramitação de Recurso contra a Expedição de Diploma do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, apresentado pela Coligação Frente Brasília Esperança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entretanto, concedeu liminar, em parte, para, “se, e somente se, for admitido embasamento no recurso contra expedição de diploma de fatos oriundos de prova constituída fora, em que não haja o contraditório, assegurar a contraprova, nos termos em que for definido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral”. Ficaram vencidos o ministro Marco Aurélio, relator, que concedia o referendo, e os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que o negavam em sua totalidade. O Tribunal também determinou que se extraiam cópias dos autos e sejam remetidos os originais do processo ao de TSE para a execução da decisão.

O governador Joaquim Roriz e sua vice, Maria Abadia, requeriam ao Supremo a concessão de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento movido contra ato do presidente do TSE que negou seguimento a Recurso Extraordinário.

Com a devolução do processo ao TSE, o Recurso contra a Expedição de Diploma do governador do Distrito Federal voltará a tramitar normalmente e novas provas naquela ação só serão admitidas se a defesa do governador do Distrito Federal puder se manifestar sobre elas.


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