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30/09/2010 16:52

STF decide: apenas com título, eleitor não votará

Bruna Girotto

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para, mediante interpretação conforme, estabelecer que, somente trará obstáculo ao exercício do voto, caso deixe de ser exibido o documento oficial de identidade com foto.

Gilmar Mendes apresentou voto divergente e o ministro Cezar Peluso acompanhou essa divergência. Porém, a maioria dos ministros do STF votou com a relatora, ministra Ellen Gracie.

“A norma ora em debate, para permanecer em consonância com a Constituição Federal, deve ser lida de forma que se tenha como obrigação, no momento da votação, a apresentação tanto do título de eleitor, como do documento oficial com fotografia. Apenas a frustração na apresentação deste último (documento oficial com foto) é que terá o condão de impedir o exercício do voto”, afirma a ministra.

Assim, continua a regra de que o eleitor deve levar os dois documentos para votar. Se levar apenas o título, não vota.

Os efeitos dessa medida cautelar já valem para o próximo domingo (03).

A \\\"interpretação conforme\\\" (como foi julgado o artigo 91-A da Lei das Eleições) não significa que o artigo é inconstitucional, mas sim, a forma como a norma deve ser interpretada conforme o que preceitua a Constituição.

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