Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

30/09/2010 16:52

STF decide: apenas com título, eleitor não votará

Bruna Girotto

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para, mediante interpretação conforme, estabelecer que, somente trará obstáculo ao exercício do voto, caso deixe de ser exibido o documento oficial de identidade com foto.

Gilmar Mendes apresentou voto divergente e o ministro Cezar Peluso acompanhou essa divergência. Porém, a maioria dos ministros do STF votou com a relatora, ministra Ellen Gracie.

“A norma ora em debate, para permanecer em consonância com a Constituição Federal, deve ser lida de forma que se tenha como obrigação, no momento da votação, a apresentação tanto do título de eleitor, como do documento oficial com fotografia. Apenas a frustração na apresentação deste último (documento oficial com foto) é que terá o condão de impedir o exercício do voto”, afirma a ministra.

Assim, continua a regra de que o eleitor deve levar os dois documentos para votar. Se levar apenas o título, não vota.

Os efeitos dessa medida cautelar já valem para o próximo domingo (03).

A \\\"interpretação conforme\\\" (como foi julgado o artigo 91-A da Lei das Eleições) não significa que o artigo é inconstitucional, mas sim, a forma como a norma deve ser interpretada conforme o que preceitua a Constituição.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)