Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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25/06/2009 19:33

STF aprova súmulas vinculantes

Marco Antonio Soalheiro , Agência Brasil

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje (25) duas novas Súmulas Vinculantes relacionadas às remunerações e gratificações de servidores públicos. Uma delas estabelece que o "cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público”. A outra, reafirma que o vencimento do servidor pode ser inferior ao salário mínimo, mas a remuneração – vencimento somado às gratificações –, não.

Ao fim da sessão de hoje, sete ministros da Corte e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, fizeram uso da palavra para elogiar a atuação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no comando do Ministério Público Federal (MPF). Ele deixará o cargo a partir do próximo dia 28, após quatro anos, nos quais instaurou 141 inquéritos, entre os quais o do Mensalão, quando denunciou 40 acusados de integrar um esquema de suposto desvio de recursos para compra de apoio parlamentar ao governo federal, que tornaram-se réus no STF.

O substituto de Souza ainda não foi escolhido pelo presidente Lula. Provisoriamente, representará o MPF nas próximas sessões do STF a vice- presidente do Conselho Superior do órgão, Déborah Duprat.

Concorrem à vaga de Antonio Fernando Souza os subprocuradores-gerais da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, Wagner Gonçalves e Ela Wiecko Castilho, indicados em lista tríplice pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Questionado por jornalistas se deseja ocupar no futuro uma cadeira de ministro do STF, Souza respondeu que seu projeto, por ora, é apenas “tirar férias” por 40 dias.


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