Prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento dos Mandados de Segurança 26602 (PPS), 26603 (PSDB) e 26604 (DEM), que analisam a fidelidade partidária. Até o momento, sete ministros concluíram seus votos – Celso de Mello, Eros Grau, Cármen Lúcia, Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.

Os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Menezes Direito votaram pelo indeferimento dos MS 26602 e 26603 e pelo deferimento parcial do MS 26604, neste caso para que a questão da deputada Jusmari Oliveira, que se desfiliou do DEM após a resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Consulta 1398, seja encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os três também concordaram que o Supremo deve entender que o instituto da fidelidade partidária começou a vigorar a partir da data da resposta dada pelo TSE à Consulta 1398, formulada pelo então Partido da Frente Lilberal – atual DEM. No caso, no dia 27 de março de 2007.

Os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski, por motivos distintos, votaram pelo indeferimento total dos mandados, sem contudo fazerem referência à questão de prazos para vigência da fidelidade partidária.

O ministro Joaquim Barbosa votou pelo indeferimento dos mandados, integralmente, e entendeu que a fidelidade partidária, se o STF decidir pela sua observância, deve ser exigida a partir do julgamento de hoje pelo STF.

O ministro Carlos Ayres Britto divergiu de todos os seus colegas que votaram anteriormente, para deferir os mandados de segurança, exatamente conforme os pedidos do PSDB, PPS e DEM, entendendo que a fidelidade partidária deve ser considerada a partir de 2007, início da presente legislatura.

No momento, vota o ministro Cezar Peluso. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a ministra Ellen Gracie.