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29/04/2009 20:58

Só um terço dos municípios presta contas de gastos

Amanda Cieglinski e Alex Rodrigues , Agência Brasil

Brasília - Mais de 3,6 mil municípios correm o risco de deixar de receber recursos federais destinados ao ensino público por ainda não terem prestado contas do quanto investiram em educação no ano passado.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até esta tarde, apenas 1.870 das 5.564 cidades brasileiras (ou 33,6% do total) haviam apresentado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) sua prestação de contas. O prazo para que os 3.694 municípios (66,4%) restantes apresentem seus dados termina amanhã (30).

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os municípios, estados e o Distrito Federal são obrigados a apresentar anualmente as informações sobre seus gastos com educação. A unidade da federação que descumprir a lei fica impedida de receber qualquer transferência voluntária feita pelo Ministério da Educação ou por outros órgãos do governo federal.

Essas transferências custeiam a construção de escolas e creches, formação de professores e aquisição de veículos para o transporte escolar.

O prazo da prestação de contas estadual termina no dia 29 de maio. De acordo com a assessoria do FNDE, o Rio Grande do Sul foi o único estado que transmitiu suas informações até o momento.


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