O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira, 22, a obrigatoriedade da implantação do SINIAV (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), que será capaz de identificar os veículos da frota brasileira. O sistema será composto por placas eletrônicas que deverão conter as informações referentes ao número da placa do veículo, chassi e código Renavam.

A medida aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) dará condições de implantar ações de combate a roubo e furto de veículos e cargas, além de administração do controle de tráfego. As placas eletrônicas serão instaladas na parte interna do pára-brisa dianteiro do veículo.

Os estados e o Distrito Federal terão 18 meses para dar início ao processo de implantação do sistema. O prazo para conclusão do processo é de 42 meses. O gerenciamento do sistema e a implantação das placas de identificação, nos estados, serão dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).

Após a implantação definitiva do sistema, o motorista que não possuir a placa de identificação no veículo estará cometendo uma infração grave sujeito às sanções previstas no artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.