A Prefeitura de Chapadão do Sul publicou na edição 1.117 de ontem (01/06) do seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei 1.034 de 27 de maio de 2015 que concede ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul, subvenção econômica para a 23ª Exposul. Confira:

LEI Nº 1034, DE 27 DE MAIO DE 2015.
“Concede Subvenção ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, subvenção econômica na importância de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Art. 2º A subvenção concedida no artigo anterior servirá para que o Sindicato possa realizar cursos de capacitação, palestras, eventos e demais assuntos ligados ao setor rural na 23ª EXPOSUL.
Parágrafo único. A subvenção será concedida mediante a apresentação de Plano de Trabalho condizente com o objeto e demais documentos solicitados pela Administração Municipal.

Art. 3º A prestação de contas deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal, acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada se necessário:
45.101 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;
20.606.0108-2.087 – Apoio ao Produtor Rural
100.000 – Recursos Ordinários
33.50.45 – Subvenções Econômicas

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Chapadão do Sul – MS, 27 de maio de 2015.

Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal