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15/03/2005 10:43

Severino anuncia PEC que proíbe MP na área tributária

Agência Câmara

Ao participar de ato de protesto contra a Medida Provisória 232/04, que reajusta a tabela do Imposto de Renda mas aumenta tributos no setor de serviços, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, anunciou hoje a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que proíbe a edição de MPs sobre questões tributárias. A PEC já tem a assinatura de mais de 200 deputados.
A proposta recebeu o apoio do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio D'urso. Ele afirmou que os impostos consomem quatro de cada 12 meses trabalhados no Brasil. "Queremos a sensibilidade dos parlamentares, já que esse é um movimento de quem paga impostos, não de sonegadores”, afirmou. “Estaremos em Brasília para acompanhar e fiscalizar essa votação”.

Mais perto da sociedade
Durante a manifestação, que teve a participação de deputados de vários partidos, Severino Cavalcanti disse que a Câmara está mudando o seu modelo de interlocução com a sociedade. Ele lembrou ter ido a quatro estados em apenas um mês de sua gestão e informou que pretende fazer outras viagens para intensificar a participação popular no processo legislativo. "Fomos ao encontro dos pequenos empresários e produtores, que precisam se reconciliar com o Poder Público porque são a alavanca da geração de empregos neste País", disse.
O deputado lembrou que hoje os parlamentares não estão mais sujeitos a “votações às escuras”, já que a Ordem do Dia passou a ser divulgada na sexta-feira anterior. O objetivo é garantir prazo para que as matérias sejam melhor estudadas. "Antes quem ditava a Ordem do Dia era o presidente da República, muitas vezes em cima da hora, e os parlamentares mal sabiam o que estavam votando", criticou. “Precisamos criar condições para que a sociedade acredite no Legislativo e veja como ele trabalha".
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingues, aplaudiu o Congresso Nacional por defender os interesses da sociedade. Ele lembrou que a trajetória do presidente da Câmara começou em São Paulo e disse que Severino conhece as angústias dos empreendedores brasileiros. "Temos agora um presidente absolutamente sintonizado com a sociedade. Ele vem para fortalecer o papel do Legislativo como representante do cidadão brasileiro".

Críticas à MP
O ato foi promovido no Clube Esperia, na Zona Norte de São Paulo, por uma frente composta por mais de 1,5 mil entidades sociais que defendem a rejeição do aumento da carga tributária e a discussão do assunto por meio de projeto de lei.
Em apoio a essas reivindicações, Severino Cavalcanti citou o encontro entre empresários e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ocorrido na Câmara no mês passado. Ele destacou a “boa vontade” e o “desejo de diálogo” demonstrados pelo Governo. "O ministro foi sensível, mas quero sua sensibilidade também na caneta", afirmou, ao criticar artigo da MP que só permite ao devedor recorrer ao Conselho de Contribuintes da Receita quando sua dívida for superior a R$ 50 mil.

Palestra em Araraquara
Em palestra proferida ontem em Araraquara (SP), o presidente da Câmara também defendeu a necessidade de alterações na MP 232/04, que deve ser votada pela Câmara até o próximo dia 31. Ele alertou que, em sua forma original, o texto da medida prejudica principalmente os pequenos empresários e os produtores rurais.
A MP enfrenta grande resistência na Câmara porque aumenta em oito pontos percentuais a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos prestadores de serviços - de 32% para 40%. Para Severino Cavalcanti, o debate sobre a matéria é necessário e não deve ser interpretado pelo Governo como uma derrota. "Não existem vitoriosos nem derrotados. O que o Governo está demonstrando é que tem bom senso e vai ouvir os reclames da sociedade. Nisso, temos que parabenizar o presidente Lula, que é muito sensível às aspirações populares".






Reportagem – Malena Rehbein
Edição - Rejane Oliveira


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