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04/01/2010 06:49

SERVIDORES PÚBLICOS: Governo estabelece regras para pagamento de adicional por risco de saúde

Agência do Rádio

O Ministério do Planejamento publicou regras que estabelecem a porcentagem para o pagamento de adicionais por insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante aos servidores públicos. As normas são claras e definem quem tem direito e quanto deve receber pelos riscos que corre durante o trabalho, como explica a secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Gomes.



"Dependendo do grau de risco da atividade e do grau de exposição que o servidor esteja sujeito, a própria lei estabelece percentuais diferenciados. Servidores que têm um contato permanente com paciente em isolamento por doenças infectocontagiosa, por exemplo: esses recebem 20% de adicional de insalubridade sobre o vencimento básico."


De acordo com Maria do Socorro Gomes, é preciso que o servidor apresente um laudo técnico comprovando os riscos de saúde aos quais fica exposto no serviço público. A secretária adjunta de Recursos Humanos alerta que só serão aceitos documentos emitidos por profissionais que trabalhem no serviço público federal, estadual ou municipal.



"Médicos que tenham especialização em medicina do trabalho ou engenheiros e arquitetos que tenham especialização em engenharia e segurança do trabalho podem estar fornecendo esses laudos ou as próprias delegacias regionais do trabalho, caso os órgãos tenham essa facilidade."

Maria do Socorro Gomes considerou as novas regras uma conquista dos servidores públicos, já que os trabalhadores da iniciativa privada já tinham, garantidas e definidas, as porcentagens dos adicionais por risco de saúde.

Reportagem, Natália de Sousa


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