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06/12/2005 13:40

Sérgio Assis retira projeto para adequações

Assembléia Legislativa

O deputado estadual Sérgio Assis (PSB) anunciou a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei 022/05, que proíbe a venda e a distribuição gratuíta da pílula do dia seguinte em Mato Grosso do Sul. Segundo o líder do PDT, Onevan de Matos, a proposta foi retirada a pedido do autor, que prometeu fazer algumas alterações na minuta do projeto de lei.

Assis disse que obteve o apoio de 26 Câmaras de Vereadores, do arcebispo metropolitano de Campo Grande, Dom Vitório Pavanello, e de todos os bispos do Estado, e um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas em defesa do projeto. No entanto, ele argumentou que o retirou porque alguns deputados não votariam a favor sem as emendas, mas o prazo para apresentá-las acabou. As alterações, conforme Assis, visam preservar o direito das mulheres.

De acordo com o deputado Loester Nunes (PDT), o projeto é inconstitucional por proibir a venda da pílula, aprovada pela Secretaria Nacional de Saúde. A distribuição gratuita faz parte da política nacional de planejamento familiar do Ministério da Saúde. Para Dr. Loester, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) falhou ao aprovar parecer considerando a iniciativa constitucional.

A deputada Bela Barros (PDT) afirmou que a proibição acaba atingindo um direito das mulheres, que poderiam ingerir a pílula nos casos de estupro, como prevê a legislação brasileira. "É uma necessidade legal, a mulher tem o direito de usar", justificou. O deputado Semy Ferraz (PT) ressaltou que a proposta seria rejeitada pelos deputados caso não fosse retirada da pauta de hoje. "Ele vai readequar e apresentá-lo novamento no próximo ano", destacou o petista.

MOBILIZAÇÃO - A votação do PL 022/05 mobilizou religiosos e lideranças do movimento de mulheres. Católicos distribuíram camisetas a favor do projeto, porque a igreja considera a pílula um medicamento abortivo. Já as lideranças femininas defendiam a mudança no projeto, porque são favoráveis à distribuição gratuita da pílula, por considerar um direito da mulher.

Para Dr. Loester, a Igreja Católica não pode interferir na atuação do Estado. "O Estado respeita a livre manifestações de crenças", justificou o pedetista.

Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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