O projeto de autoria do deputado estadual Sérgio Assis (sem partido), que proíbe a distribuição e comercialização do contraceptivo de emergência, popularmente conhecido como “pílula do dia seguinte”, acaba de alcançar a primeira vitória dentro da Assembléia Legislativa. Mesmo tendo causado polêmica desde 15 de março, data da sua apresentação, o projeto teve parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Carlos Arroyo.

“O projeto de lei em exame não contém óbice à sua tramitação. O projeto pode perfeitamente ter seu trâmite normal”, destacou Arroyo.

A matéria tem rendido muitos debates nos corredores da Casa. Em defesa de seu projeto o deputado católico Sérgio Assis marcou, para a próxima quinta-feira (28), uma audiência pública sobre o assunto que também conta com o apoio dos evangélicos e espíritas.

“Essa audiência será fundamental para o esclarecimento da população sobre os efeitos danosos desse medicamento. Além de todos os aspectos morais e cristãos nos quais embaso meu total repúdio à distribuição da pílula, também vamos abordar as questões científicas. Os efeitos colaterais da pílula do dia seguinte já justificam meu projeto”, ponderou o parlamentar.

Agora o projeto de lei segue para votação em plenário, o que deve acontecer nas próximas semanas.

“Espero realmente mobilizar a opinião pública em favor desse projeto. Minha motivação é a defesa da vida”, finalizou Assis.