Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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28/02/2005 14:11

Senado vota projeto de pena por pornografia infantil

Fernanda Mathias / Campo Grande News

O Senado aprecia amanhã projeto da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Investigação) que prevê pena de dois a seis anos a responsáveis por pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Também prevê multa de 10 a 50 salários de referência, além da possibilidade de fechamento do estabelecimento, para hotéis, motéis ou pensões que hospedarem menores desacompanhados dos pais ou responsáveis ou sem autorização deles.

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