Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

26/04/2013 08:47

Senado entra com recurso no STF pedindo que Gilmar Mendes reconsidere decisão

Carolina Gonçalves, Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu entrada na noite de hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) de agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 14/2013, que trata do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV e no rádio. A decisão do ministro do STF foi divulgada na noite de ontem (24) e acatou mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso foi dirigido ao ministro Gilmar Mendes, pedindo a reconsideração da decisão até que seja julgado pelos ministros do Tribunal.

Cascais disse que, caso o ministro decida não reconsiderar a decisão, um segundo pedido é para que o agravo regimental seja submetido à análise do plenário do STF. O advogado-geral do Senado explicou que o agravo se baseou na “teoria de doutrina” que trata da ingerência de um poder sobre o outro.

Edição: Aécio Amado

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)