A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado deve analisar no segundo semestre deste ano o Projeto de Lei 41/2012, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que extingue a obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil.

A proposta tem o parecer favorável do relator Aloysio Nunes (PSDB-SP) e foi incluída na pauta da comissão nesta semana. No entanto, como a reunião foi cancelada, o projeto só será apreciado após o recesso parlamentar.

O projeto de lei revoga a alínea “e” do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações, para extinguir a obrigatoriedade de retransmissão pelas emissoras de radiodifusão sonora.

Em sua justificativa, Miranda aponta que a obrigatoriedade “cerceia a liberdade de expressão do radiodifusor e a opção de o ouvinte escolher a programação de sua preferência”.

Além disso, o senador considera a transmissão obrigatória “uma ingerência injustificável do Estado em negócios privados e que ocasiona considerável perda de faturamento do setor”.

Na opinião do parlamentar, o fim da obrigatoriedade não implicará na morte do programa, pois as emissoras poderão continuar a veiculá-lo.

“É importante frisar que não queremos extinguir o programa e sim a obrigatoriedade de veiculação”, declara o senador. “Se a emissora verificar que o programa tem boa audiência, ela própria vai se encarregar da veiculação. São as emissoras que vivem de mídia, elas conhecem o que seus ouvintes querem ouvir”, afirma.

Outro argumento do parlamentar é que o governo possuiu extensa rede de comunicação - com canais de rádio, TVs e sites da internet para veicular o programa governamental.

“Apesar de concedidas pelo estado, as outorgas não saem de graça e as emissoras já prestam muitos serviços para o Estado; a veiculação obrigatória de horário político é um deles. Portanto, não acho justa essa imposição”, afirma o senador. O parlamentar afirma ainda que vai sugerir audiências públicas para discutir a proposta.

Depois de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será submetida a emendas e, se for aprovada na Comissão, segue para a Câmara dos Deputados.

Márcia Kalume da Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert