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Senado conclui hoje votação da Lei de Falências

Assessoria / CNI - 22 de junho de 2004 - 10:50

O plenário do Senado deve concluir hoje a votação do projeto da nova Lei de Falências, quando serão examinadas as emendas destacadas pelos senadores. O texto básico do projeto foi aprovado na noite de quinta-feira, mas o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ramez Tebet (PMDB-MS), pediu que a apreciação das emendas ficasse para esta semana.

Tebet havia recebido sugestões até aquele dia e precisava examiná-las cuidadosamente com o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A nova lei, que será chamada de Lei de Recuperação de Empresas, é considerada um dos pontos de destaque da chamada agenda microeconômica do governo, destinada inclusive a reduzir incertezas de investidores. As informações são do site do Senado.

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