Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

17/07/2009 07:37

Senado aprova mudanças relativas a crimes sexuais no CP

Alex Rodrigues , Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou ontem (16) um substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que tramitava no Congresso há cinco anos. A proposição modifica artigos do Código Penal relativos a crimes sexuais, estabelecendo penas mais severas para algumas práticas, e alterando a Lei de Crimes Hediondos. As alterações ainda têm que ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado em Plenário é uma soma do projeto de lei apresentado em 2004, pelo Senado, com o substitutivo apresentado pela Câmara. De iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual no Senado, a proposição estabelece que tanto homens como mulheres podem ser vítimas de crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual.

As mudanças tornam mais severas as penas para alguns crimes, como no caso de estupro, por exemplo. Além disso, o crime de sedução e a presunção de violência contra crianças ou adolescentes com menos de 14 anos, bem como de pessoas doentes ou com alguma deficiência mental, passa a ser classificado como estupro de vulnerável.

A pena para o estupro vulnerável é de oito a 15 anos de reclusão, sendo aumentada com mais a metade se houver a participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima. Se da violência resultar lesão corporal grave, a pena sobe para de dez a 20 anos; em caso de morte, salta para de 12 a 30 anos.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)