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08/08/2007 07:28

Senado aprova adesão de microempresas ao Supersimples

Marcos Chagas/ABr

Brasília - O Senado aprovou ontem (7) o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que amplia o número de setores da economia beneficiados pelo chamado Supersimples.

O texto, que segue para sanção presidencial, unifica os sistemas diferenciados de recolhimento de impostos da União, estados e municípios. E prorroga até dia 15 o prazo para que as empresas em débito formalizem a adesão ao Supersimples.

Segundo dados da Receita Federal, o novo sistema de arrecadação inclui no Supersimples o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

A votação do projeto só foi possível pela construção de um acordo entre base do governo e oposição para desobstruir a pauta, trancada por quatro medidas provisões. Senadores da base aliada e oposicionistas concordaram que o projeto ajudará a reaquecer a economia, a criar empregos e a reduzir a carga tributária para micro e pequenos empresários.


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