Geral
Seminário reune Delcídio e Dirceu
Com a presença do ministro José Dirceu, e dezenas de autoridades e técnicos, o senador Delcídio Amaral foi um dos debatedores do Seminário sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras.
O subtítulo do seminário, organizado em Brasília pela Confederação Nacional da Industria, CNI, já sugeria simultaneamente os dois lados da questão das Agências: oportunidades e desafios.
José Dirceu, falando à reportagem num intervalo entre os vários painéis, disse que, no seu entender, não existe conflito entre a existência das agências e suas funções e os poderes executivo ou legislativo.
Para o ministro, não há com desvincular a agencias do planejamento estratégico do governo.
Ou seja. O governo continua, através dos seus ministérios, o titular do direito de planejar e executar. Cabe às agencias, acompanhar, fiscalizando seu cumprimento, as normas determinadas pelo Poder Executivo.
O senador Delcídio Amaral, que participou do painel Lições da Experiência Internacional, faz uma análise bastante semelhante das funções da das agencias reguladoras.
Ele dá ênfase, no entanto, à capacitação técnica dos responsáveis pelas agências, defende uma autonomia bastante ampla para elas, e mandatos de seus dirigentes assegurados por eleições com prazos definidos e de preferência não coincidentes com os dos titulares do Poder Executivo.