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02/09/2004 08:19

Seminário reune Delcídio e Dirceu

Com a presença do ministro José Dirceu, e dezenas de autoridades e técnicos, o senador Delcídio Amaral foi um dos debatedores do Seminário sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras.

O subtítulo do seminário, organizado em Brasília pela Confederação Nacional da Industria, CNI, já sugeria simultaneamente os dois lados da questão das Agências: oportunidades e desafios.

José Dirceu, falando à reportagem num intervalo entre os vários painéis, disse que, no seu entender, não existe conflito entre a existência das agências e suas funções e os poderes executivo ou legislativo.

Para o ministro, “não há com desvincular a agencias do planejamento estratégico do governo”.

Ou seja. O governo continua, através dos seus ministérios, o titular do direito de planejar e executar. Cabe às agencias, acompanhar, fiscalizando seu cumprimento, as normas determinadas pelo Poder Executivo.

O senador Delcídio Amaral, que participou do painel “Lições da Experiência Internacional, faz uma análise bastante semelhante das funções da das agencias reguladoras.

Ele dá ênfase, no entanto, à capacitação técnica dos responsáveis pelas agências, defende uma autonomia bastante ampla para elas, e mandatos de seus dirigentes assegurados por eleições com prazos definidos e de preferência não coincidentes com os dos titulares do Poder Executivo.


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