Os 18.483 beneficiários da Previdência Social que aderiram ao acordo do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) – mas não tinham direito ao aumento, vão receber correspondência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em fevereiro. O acordo foi proposto pelo governo para revisar os benefícios concedidos a partir de fevereiro de 1994 mediante aplicação do percentual de 39,67%.
São casos de beneficiários que se afastaram do trabalho antes de fevereiro de 1994, mas só solicitaram a concessão do benefício entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A correspondência convocará o beneficiário a comparecer à agência da Previdência Social mantenedora do benefício para receber explicações sobre a situação. Ele terá direito ao contraditório e ampla defesa, que poderá ser feita no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da correspondência. No momento da visita à agência, o beneficiário terá acesso ao modelo de documento para fazer a defesa. Caso ele não apresente provas que caracterizem a regularidade da revisão processada, será realizada uma nova revisão para que o benefício volte a ter o valor anterior à adesão ao acordo. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência.