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Segunda, dia 06, será ponto facultativo em MS
O Decreto \"E\" nº 63, de 30 de agosto de 2010, torna ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, o expediente do dia 06 de setembro de 2010, segunda-feira, véspera do feriado nacional da Independência.
Veja abaixo a íntegra do Decreto:
DECRETO E n. 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente do dia 6 de setembro de 2010.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado