Cassilândia, Sábado, 26 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

19/08/2003 21:34

Secretários estaduais da Fazenda querem mudanças

Agência Brasil

Os secretários de Fazenda, Finanças e Tributações dos Estados encaminharam, há pouco, ao ministério da Fazenda uma carta reivindicando o atendimento de algumas propostas apresentadas pelos governadores para a Reforma Tributária.

Os secretários pedem a garantia integral de ressarcimento aos estados no Fundo de Compensação as Exportações. Eles querem, ainda, a transferência de 25% dos recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para investimento e infra-estrutura nos estados, a repartição da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que deve ser perenizada na reforma, entre estados e municípios a partir de 2004, a utilização do PASEP para a composição dos fundos estaduais de previdência, a garantia da desvinculação dos recursos das receitas estaduais, com o compromisso de que não haverá redução de investimentos em políticas sociais.

De acordo com o coordenador do Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (CONFAZ), Albérico Mascarenhas, que se reuniu há pouco com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arnon Agostin, o governo aceitou continuar apenas discutindo o ressarcimento aos estados pela desoneração das exportações e a repartição da CIDE. Sobre a desvinculação das receitas dos estados, segundo o coordenador, o governo colocou-se neutro. "Mas nós não queremos a neutralidade que nos estamos pedindo é que eles se manifestem favoravelmente e que nos ajude garantindo que a gente consiga avançar porque os estados estão completamente engessados com relação aos seus orçamentos", comentou Mascarenhas.

O coordenador disse, ainda, que caso o governo federal não ceda em suas reinvindicações não haverá apoio a reforma tributária. "Eu não tenho, e o meu governador, como defender uma reforma onde eu não vejo vantagens mais claras para o estado, que está abrindo mão da autonômia do seu principal imposto em troca de muito pouco", comentou Mascarenhas referindo-se ao ICMS.
Edla Lula

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 26 de Setembro de 2020
07:28
Cassilândia/São José do Rio Preto
Sexta, 25 de Setembro de 2020
Quinta, 24 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)