No mercado brasileiro, há milhares de produtores, empresários e consumidores interessados nos processos de certificação de indicação de propriedade intelectual, que apontam procedência geográfica e cultural de produtos manufaturados. Essa é a explicação dos técnicos do Sebrae para o sucesso editorial alcançado pela publicação da Instituição sobre o tema.
O livro ‘Valorização de Produtos com Diferencial de Qualidade e Identidade: Indicações Geográficas e Certificações para Competitividade nos Negócios’, editado pela Instituição pela primeira vez em dezembro de 2005, recebeu mais de dez mil downloads e teve dois mil exemplares distribuídos em todo o País. É considerada publicação pioneira sobre o assunto no mercado brasileiro.
A segunda edição do livro acaba de ser lançada e está novamente à disposição para download na ‘biblioteca on line’ do Sebrae (www.sebrae.com.br), e também será distribuída nos postos da Instituição a entidades parceiras, universidades, etc. Dessa vez, o livro vem acrescido de dois capítulos: Guia de Resposta sobre Indicações Geográficas (IG), com 25 perguntas e respostas; e artigo sobre as IG como instrumento de política de valorização de produtos agropecuários, assinado por Bivanilda Almeida Tápias, coordenadora de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, área criada e agregada recentemente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“O interesse pelas certificações de Indicação Geográfica cresce no País na medida em que permitem agregar valor aos produtos”, analisa Vinicius Lages, gerente da Unidade de Atendimento Comércio e Serviço do Sebrae Nacional e um dos autores da publicação. “É uma grande satisfação constatar que o tema despertou tanto interesse”, complementa.
A publicação é uma obra coletiva assinada por ele, Léa Lagares, coordenadora da carteira de projetos de Floricultura e Fruticultura do Sebrae Nacional; e Christiano Lima Braga, ex-técnico da Instituição. Especialistas sobre o tema, brasileiros e estrangeiros, também participam e assinam alguns capítulos do livro.
Setor agropecuário sai na frente
O setor agropecuário brasileiro saiu na frente rumo às certificações de propriedade intelectual, seguindo o mesmo caminho trilhado pelos produtores rurais franceses e europeus. Essas certificações são como passaportes para se alcançar consumidores cada vez mais exigentes e diferenciados no mercado globalizado. “As IG agregam valor e reputação aos produtos, relacionando-os a uma determinada região e a um modo de produção”, explica Lages.
As vantagens não param por aí, segundo o gerente do Sebrae Nacional. O associativismo é peça-chave para se alcançar tais certificações e os produtores envolvidos acabam se comprometendo com o padrão de produção definido no dossiê aprovado pelo órgão competente, que no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). A qualidade e diferenciação do produto, endossadas pela IG, aumentam o acesso a mercados e geram a melhoria da qualidade na gestão dos empreendimentos, na maioria das vezes, dirigidos por empresários de pequeno porte.
“A marca coletiva gera melhores condições aos pequenos produtores rurais na comercialização e esforço de produção”, afirma Lages. Um pequeno produtor dificilmente consegue esses resultados, atuando sozinho, segundo o gerente. “Quanto mais a geografia ligada ao produto for conhecida, melhor posicionamento de mercado será alcançado”, ressalta.
Por enquanto, é possível conseguir no Brasil a certificação de Indicação Geográfica (IG), outorgada pelo Inpi. Na Europa, a IG se divide em duas: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). A DO significa que determinado produto é único no mundo. Evidentemente é a mais valiosa de todas as certificações de propriedade intelectual. Essa categoria também está na meta do governo e de várias instituições brasileiras, entre elas, o Sebrae, para alguns produtos nacionais.
Até o momento, apenas três deles possuem certificação de Indicação Geográfica, no País, que aponta procedência: os vinhos do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, inclusive com reconhecimento da União Européia; o café do Cerrado Mineiro; e, desde dezembro passado, a carne do Pampa Gaúcho. Nesse último caso, Sebrae Nacional e a unidade da Instituição no Rio Grande do Sul apoiaram a associação de produtores de carne da região e acompanharam o processo de certificação.
A implantação das certificações de propriedade intelectual é complexa e demorada, segundo Lages. E há que ter muito cuidado para que elas não sejam banalizadas. “O Vale dos Vinhedos, por exemplo, produz vinho há mais de cem anos”, justifica. Os produtos devem ser realmente diferenciados para merecer os selos IG.
Conteúdo da publicação
Os 14 capítulos da publicação do Sebrae ocupam 273 páginas e trazem informações importantes para o mercado sobre o surgimento e procedimentos dos processos de certificação de propriedade intelectual no Brasil e no mundo.
Destacam-se entre eles: os selos oficiais de qualidade dos alimentos na França e na Europa; aspectos jurídicos da Indicação Geográfica; análise da cadeia de produção e desenvolvimento; pesquisa aplicada a serviço das cadeias de produção de queijo; políticas de qualidade para produtos agrícolas e alimentares; experiências de desenvolvimento de certificações; oportunidades para micro e pequenas empresas; indicações geográficas e as territorialidades específicas das populações tradicionais, povos indígenas e quilombolas; comércio ético e solidário, etc.
A segunda edição do livro foi ampliada e revisada e se propõe a ser um instrumento de apoio para as micro e pequenas empresas. “O objetivo da publicação é refletir sobre estratégias para territórios, que produzem produtos diferenciados, promovendo suas marcas e, conseqüentemente, aumentando as vendas”, conclui o gerente do Sebrae Nacional.