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18/07/2008 10:11

Sanesul tem renovadas concessões: Paranaíba e Anastácio

MS Notícias

Foram aprovadas as renovações das concessões da Sanesul em Paranaíba e Anastácio. A Câmara Municipal de Paranaíba homologou nesta quarta, 16, lei municipal autorizando a Prefeitura a renovar a concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanesul por mais 30 anos.

A Lei 1.490 foi aprovada em 26 de junho e dispõe sobre a forma de prestação dos serviços de saneamento básico na cidade, de forma a permitir que o Município e a Sanesul celebrem Contrato de Programa.

A lei municipal segue o que determina a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e é a principal peça jurídica de embasamento para a celebração do novo contrato. Nele constará também o Convênio de Cooperação, que será assinado pelo Governo do Estado, Município, Sanesul e Agepan (órgão fiscalizador dos serviços públicos).

Com a aprovação da lei, a Sanesul começa a elaborar o Contrato de Programa para a sua formalização, dando início a uma nova era para o saneamento básico em Mato Grosso do Sul.

Na mesma condição encontra-se o município de Anastácio, onde a Lei 712 foi aprovada pela Câmara Municipal em 27 de junho de 2008. Além dessas cidades, o executivo municipal de Terenos também já enviou projeto de lei com o mesmo objetivo ao legislativo, o qual deve ser apreciado no retorno do recesso em agosto.

“Finalmente começamos a materializar os processos de negociações iniciados em dezembro do ano passado com as prefeituras e, com certeza, as renovações serão crescentes, tendo em vista a boa aceitação dos programas de investimentos propostos pela Sanesul para o saneamento básico nos municípios”, avalia o assessor da Sanesul, Edgar Bento.

De acordo com Edgar, a meta da Sanesul é assinar novos contratos com os 23 municípios que estão com as concessões vencendo até dezembro deste ano.


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