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17/10/2005 08:14

Salário Mínimo: Paim diz que ficará contra o governo

Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) antecipou na última sexta-feira (14) em Plenário que ficará contra o governo em relação ao reajuste do salário mínimo, que deve chegar a R$ 321,00 no próximo ano, segundo os critérios incluídos na proposta orçamentária em exame no Congresso. Ele reafirmou sua disposição de defender projeto de sua autoria que fixa o menor salário pago no país em R$ 400,40 - no seu entendimento um valor que pode perfeitamente ser aprovado.

Paim anunciou sua posição no momento em que defendia o governo de críticas relacionadas ao surgimento de novo foco de febre no território nacional, em fazenda no Mato Grosso do Sul. Na sua avaliação, as responsabilidades devem ser compartilhadas entre a esfera federal, estados e os próprios produtores.Disse que assumia a defesa do governo com a mesma tranqüilidade com que eventualmente apresenta críticas, em razão das quais inclusive é taxado de rebelde.

- Não quero saber se o ano é eleitoral. Se (o governo) vier aqui com 321 reais, eu venho para a Tribuna e bato contra- afirmou o parlamentar gaúcho, salientando que tem como demonstrar que é possível pagar mais.

O senador também defendeu projeto de sua autoria que instituiu um incentivo de até R$ 200,00 mensais para empresas que empregarem pessoas com idade acima de 45 anos. Destinada a reduzir o que Paim caracteriza como uma "discriminação" aos trabalhadores nessa faixa etária no mercado, a proposta vai ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) na próxima semana. Paim citou dados mostrando que, entre 1993 e 2002, a taxa de desemprego entre os trabalhadores mais novos aumentou em 39%, enquanto entre pessoas com mais de 40 anos a evolução foi de 75%.

- É um incentivo simbólico, porque um homem e uma mulher de 40 ou 45 anos, ou mesmo de 60 anos, está mais do que capacitado e preparado para exercer a sua função,produzindo com qualidade, aumentando a produtividade e o lucro daquele que investir nesse profissional experiente - justificou.

Em seu discurso, Paim também anunciou que está fazendo gestões junto ao deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), relator da chamada PEC Paralela - a proposta que altera a emenda constitucional que instituiu a reforma da Previdência, reduzindo o impacto em relação aos servidores públicos - na Câmara dos Deputados. A intenção do senador é devolver ao texto dispositivo que assegura uma regra de transição mais favorável aos professores no acesso à aposentadoria. A matéria ainda vai retornar ao exame do Senado, onde tal dispositivo foi criado.

Segundo ele, a regra de transição foi mantida na Câmara, mas agora exclui os professores do rol das categorias beneficiárias. De acordo com o mecanismo, a idade mínima de aposentadoria do professor - 55 para homens e 50 para as mulheres - poderia ser reduzida em um ano sempre que fosse comprovado um ano de contribuição, além dos 25 anos minimamente exigidos. Paim afirmou que resgatar o dispositivo era uma forma de homenagear a classe pela passagem de sua data comemorativa, 15 de outubro.

- Sei que a regra de transição representa muito para essa categoria. Faremos de tudo lá na Câmara, e sei que posso falar em nome da maioria dos senadores que o Senado há de ratificar a medida - garantiu Paim.

O senador destacou ainda parecer da consultoria da Casa segundo o qual a exclusão dos professores é inconstitucional - indício favorável a uma vitória dos professores caso a questão chegue ao Supremo Tribunal Federal, embora intenção seja resolver o impasse ainda no Legislativo, mediante a alteração do texto.

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