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19/08/2005 08:26

Salário mínimo de R$ 300 agora é lei

Agência Senado

Depois de toda a polêmica em torno de sua votação, finalmente o salário mínimo de R$ 300 transformou-se na Lei nº 11.164, de 19 de agosto de 2005. O presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou ao Plenário que as mesas do Senado e da Câmara promulgaram a MP 248/05.

A votação do salário mínimo no Congresso foi tumultuada. Primeiro, na Câmara, os partidos de oposição obstruíram sua votação, em sua estratégia de desgastar o governo. Depois, durante a votação houve uma confusão e acabou sendo aceita uma emenda que elevava seu valor para R$ 370, o que foi corrigido pelos deputados imediatamente.

No Senado, a medida provisória foi a voto num momento em os oposicionistas estavam irritados com o deputado petista Paulo Pimenta (RS), vice-presidente da CPI do Mensalão. O deputado havia conseguido uma lista apócrifa de candidatos ligados ao PSDB de Minas Gerais que teriam recebido dinheiro do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Com isso, o PSDB e o PFL, com o apoio de alguns senadores de outros partidos, derrubaram os R$ 300 e aprovaram o salário mínimo de R$ 384,28.

Houve muita crítica do governo, sob o argumento de que a União, os estados e os municípios não suportariam um valor elevado bruscamente. O rombo nas contas da Previdência Social poderia chegar a R$ 12 bilhões se mantidos os R$ 384,28, conforme o Ministério do Planejamento. Por causa da mudança, a MP teve de voltar ao exame dos deputados onde, nesta quarta-feira (17), agora com os votos do PSDB, foi restabelecido o valor de R$ 300.

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