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16/07/2013 06:34

Saiba mais: Como funciona o Tribunal de Justiça de MS

TJMS

Com sede em Campo Grande e jurisdição em todo o Estado, o TJMS atualmente é composto por trinta e um desembargadores, que são nomeados ou promovidos de acordo com as normas constitucionais, ou seja, por antiguidade e merecimento, alternadamente, no caso de vagas para magistrados de carreira, ou pelo Quinto Constitucional, para advogados e membros do Ministério público.

Órgão superior do Poder Judiciário do Estado, o Tribunal de Justiça funciona com o Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Câmaras, Corregedoria-Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura.

O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça são eleitos dentre os desembargadores com mais tempo no Tribunal e eles não integram as Seções e as Câmaras. Eles são considerados como membros natos do Tribunal Pleno, Órgão Especial e do Conselho Superior da Magistratura.

Há ainda a figura do Ouvidor Judiciário, função essa exercida por um desembargador nomeado pelo Presidente do TJ.

O Tribunal Pleno é composto pelos trinta e um desembargadores e o Órgão Especial, pelo Presidente do Tribunal, Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça e pelo número de Desembargadores que for definido por ato próprio do Tribunal Pleno, no Regimento Interno, que atualmente é de 15 desembargadores.

Para funcionamento do TJMS, existem quatro Seções Cíveis compostas, cada uma, por cinco desembargadores; uma Seção Criminal, composta pelos membros das Câmaras Criminais; uma Seção Especial Cível de Uniformização de Jurisprudência, integrada pelos três desembargadores mais antigos componentes das respectivas Câmaras Cíveis; cinco Câmaras Cíveis compostas, cada uma, por quatro desembargadores; duas Câmaras Criminais, composta, cada uma, por quatro desembargadores.

A sede do TJMS está localizada no Parque dos Poderes e tem como horário de atendimento ao público das 12 às 19 horas.

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