Saiu hoje no Diário Oficial do Estado a tabela com as avaliações de veículos sobre as quais incidirão as alíquotas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Os valores de base os publicados pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Quem discordar dos valores da tabela pode protolocar a contestação por escrito e fundamentada em elementos que mostrem veracidade dos dados, como avaliações, junto a repartição fiscal de seu domicílio até o dia 27 de dezembro próximo.
As alíquotas são de 2,5% sobre o valor de veículos de passeio e utilitários, 2% para motocicletas e similares e 1,5% para ônibus, caminhões e microônibus. Os boletos devem ser emitidos aos contribuintes no fim do mês que vem.
O pagamento a vista até o dia 31 de janeiro trará 10% de desconto ao contribuinte ou é possível parcelar o valor do imposto em três meses. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00 no caso de motocicletas e R$ 50,00 no caso de outros veículos. Para automóveis novos foi prorrogada a isenção de IPVA.
O governo do Estado espera elevar a arrecadação de IPVA em 23% no ano de 2005. De R$ 86 milhões previstos para serem recolhidos até o fim deste ano a perspectiva é que a arrecadação do tributo no próximo ano salte a R$ 106 milhões.