O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassou mais uma parcela mensal da cota estadual e municipal do salário-educação. Neste mês, o valor global é de R$ 398.240.323,80, que devem ser aplicados em benefício dos alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial e de educação de jovens e adultos, de acordo com o número de matrículas registradas no Censo Escolar de 2003.


Os recursos já estão disponíveis e devem ser utilizados no financiamento do transporte escolar; na construção, reforma e adequação de prédios escolares; na capacitação de professores; na aquisição de material didático-pedagógico; e em equipamentos para a escola, dentre outros. Não é permitida a utilização desses recursos para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios.


O detalhamento do repasse por estado e município, bem como informações acerca da arrecadação do salário-educação, aplicação e prestação de contas desses recursos, encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico do FNDE na internet. Para acessar, basta clicar no ícone da cota estadual e municipal do salário-educação ou no ícone do salário-educação.


Até outubro de 2004, o governo federal arrecadou R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão diretamente do FNDE e R$ 2 bilhões pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A cada ano, observa-se maior arrecadação do salário-educação. Em 2000, a arrecadação total foi de R$ 2,8 bilhões. Em 2001, esse valor subiu para R$ 3,1 bilhões. Em 2002, para R$ 3,6 bilhões e, no ano passado, foram arrecadados R$ 4 bilhões.



Fonte: Coxim News