A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), propôs , durante reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças, a ampliação da fiscalização da rotulagem de alimentos aos produtos de origem vegetal pelo MAPA. Hoje, apenas os produtos de origem animal têm esse controle.
A fiscalização da rotulagem de hortaliças e frutas é desempenhada atualmente pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, e pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em cada estado. A rotulagem traz informações sobre a procedência do alimento, o nome e registro do produtor, peso e data da embalagem.
A rotulagem de hortaliças e frutas tem como base legal a Instrução Normativa nº 9, editada em conjunto pelo MAPA, Saúde e MDIC em 2003, que passou a exigir a identificação de origem das hortaliças e frutas frescas. A Portaria nº 157 do Inmetro e a Resolução nº 259 da Anvisa também exigem a informação ao consumidor. As centrais de abastecimento (Ceasas) de quatro estados, responsáveis por 60% da produção nacional, já têm regulamentação do tema – São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Na Ceasa-Minas, por exemplo, 90% das 38 hortaliças e frutas comercializadas são rotuladas, No Espírito Santo, 88% dos 25 produtos também contam com rótulos.
Na reunião, a Ceagesp também solicitou ao governo e ao setor privado a criação de um Programa Nacional de Modernização Logística para a cadeia produtiva de hortícolas frescas, além da implementação da Câmara de Promoção de Produtos Hortícolas. Além das propostas da Ceagesp, a câmara setorial continua a estudar a questão do registro de agrotóxicos para pequenas culturas. O setor defende o registro como forma de estabelecer padrões específicos para o uso de agrotóxicos em lavouras não-comerciais, com alta sazonalidade, localizadas em pequenas áreas.
As empresas fabricantes de agrotóxicos alegam que os problemas fitossanitários nestas lavouras são baixos e os custos de registros seriam altos em função do retorno. A idéia é utilizar indicadores de nível residual de agrotóxicos em alimentos do Codex Alimentarius ou de outros países, como a Alemanha. O registro poderia respeitar aqueles limites, até que o Brasil defina seus próprios parâmetros. Em 20 anos, esta é a primeira vez que se discute uma proposta concreta para registro de agrotóxico para pequenas culturas. A próxima reunião da câmara de Hortaliças ocorrerá entre os dias 17 e 19 de junho, em Holambra (SP), durante a 11ª Feira Hortitec 2004, evento destinado a produtores de frutas, flores, hortaliças e mudas.