A Receita Federal está intimando 55 mil empresas em todo o país devido a irregularidades constatadas em 280 mil pedidos de compensação de crédito em impostos e contribuições recolhidos a maior. Até o momento foram enviadas 30 mil notificações a 6 mil contribuintes, cujo valor dos processos soma R$ 1,2 bilhão.

Na semana que vem serão notificadas outras 16 mil empresas, que, juntas, têm mais de 80 mil processos de compensação sob investigação. A expectativa é que até o final do ano a Receita já tenha notificado todos os demais contribuintes. A estimativa é que os créditos tributários compensados de maneira irregular, entre 2003 e 2005, somem cerca de R$ 8,5 bilhões.

No entanto, o número de contribuintes com pedidos irregulares pode aumentar, já que estão sendo examinados novos processos. A Receita chegou a essas irregularidades depois de cruzar os dados das declarações de compensação entregues a partir de maio 2003. De acordo com a legislação, todos os impostos e contribuições administrados pela Receita podem ser objeto de compensação.

A Receita alerta que pedidos feitos sem comprovação da origem do crédito serão todos negados. Para esses casos, é exigida a devolução imediata do valor compensado, o qual pode ser parcelado com base na Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006. Caso fique comprovado de que houve má-fé do contribuinte, a multa pode atingir 150% do tributo ou contribuição compensada indevidamente. A empresa corre ainda o risco de responder a processo criminal.

Os contribuintes chamados a explicarem a legalidade dessas operações podem esclarecer suas dúvidas na página da Receita na internet, no seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Perdcomp2003/Termo/Default.htm. Os erros podem ser corrigidos com a entrega de uma declaração retificadora.

Assessoria de Imprensa da SRF