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Restrições para venda de cigarro podem aumentar

Agência Câmara - 20 de julho de 2004 - 10:44

A Câmara vai criar uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 3682/04, do deputado Aracely de Paula (PL-MG), que proíbe a venda de cigarros e produtos similares em estabelecimentos situados em locais onde o fumo é proibido.
Para Aracely de Paula, o ideal seria proibir definitivamente a fabricação e a comercialização do cigarro e seus derivados, como já se faz com outros tipos de drogas que causam dependência e criam problemas de convívio social. Na falta dessa solução ideal, o deputado propõe a adoção de medidas para dificultar o acesso ao fumo.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 4846/94, do ex-deputado Francisco Silva, que já tem outras 125 propostas apensadas. O projeto de Francisco Silva, que estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas, deverá ser apreciado pelo Plenário da Casa.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira

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