O estudo aprofundado dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 200, do IBGE, revela desigualdades entre os municípios brasileiros, em função de seu tamanho e localização geográfica. Os municípios com mais de 500 mil habitantes e os situados nas regiões Sudeste e Sul têm maior oferta de cultura, instrumentos de justiça e incentivos à instalação de atividades econômicas; por outro lado, as administrações municipais destas cidades enfrentam problemas decorrentes da presença de favelas, cortiços e loteamentos irregulares. Todas as informações da MUNIC são baseadas em questionário respondido pelas 5.560 prefeituras. A pesquisa também analisou o perfil dos prefeitos, a legislação municipal e os instrumentos de planejamento, bem como o processo de criação de novos municípios nas últimas décadas.

Representação política local é seis vezes menor que nos EUA

Desde 1985, com a redemocratização, o número de municípios no país cresceu 35%, passando de 4.116 para os 5.560 em 2001. O aumento foi maior nas regiões Norte (84%) e Sul (62%). Apesar disso, existem no Brasil 2.860 habitantes para cada vereador, um número considerado alto se comparado à França, que tem 110 habitantes por representante, ou aos EUA, com 490. Para que o nível de representação no Brasil se tornasse semelhante ao dos EUA, deveria haver 32.451 municípios no país, e o número de vereadores deveria passar de cerca de 60 mil para mais de 350 mil.

Entre os estados brasileiros, o Rio de Janeiro é aquele onde existe menor grau de representação, com 11 mil habitantes por representante; Tocantins é o estado onde a representação é maior, com 900 habitantes por representante.

Quanto à legislação municipal, observou-se que é elevada (sempre maior que 90%) a proporção de municípios que possuem os quatro instrumentos legais obrigatórios avaliados: a Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual. Somente o Plano de Governo, que não é obrigatório e traça as principais linhas de atuação do prefeito ao longo do mandato, está presente em menos da metade (45,8%) dos municípios. Curiosamente, a região onde há o menor percentual de municípios que têm o Plano é a Sudeste, com 39,6%. O maior percentual está no Sul (52,1%).

Em relação aos instrumentos de planejamento, destaca-se a baixa freqüência de Plano Diretor, que é obrigatório para os municípios de mais de 20 mil habitantes e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Dos 1.501 municípios com mais de 20 mil habitantes, apenas 573 (38%) têm Plano Diretor.