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Geral

Relatório final da CPI propõe mudanças no uso de cartões

03 de junho de 2008 - 15:50

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, Luiz Sérgio (PT-RJ ), sugeriu, no relatório final, várias mudanças no uso dos cartões e também na prestação de contas por meio de suprimento de fundos. Luiz Sérgio propõe que o uso dos cartões seja regulamentado em projeto de lei.

De acordo com o projeto do parlamentar petista, fica proibido o saque por meio dos cartões, exceto em casos excepcionais, que serão regulamentados pelo próprio órgão gestor do cartão. A proposta também prevê que, no caso de gastos sigilosos da Presidência da República, após um ano do fim do mandato do presidente, as despesas se tornem colocados ao público.

Luiz Sérgio também sugere no relatório que os cartões tenham um filtro de segurança para que se restrinjam os saques em espécie e que sejam vedadas compras em alguns tipos de estabelecimento, como agências de turismo e farmácias, por exemplo.

O deputado propõe que, no caso das contas de suprimento de fundos, a aplicação dos recursos seja feita em 30 dias e não em 90 dias, como atualmente. Para ele, essa mudança poderá melhorar a gestão dos recursos do Tesouro Nacional.

Nas conclusões do relatório, Luiz Sérgio, não pediu o indiciamento de nenhum dos acusados de envolvimento no caso do vazamento do suposto dossiê com dados sigilosos da gestão do

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele disse que não houve irregularidade nos gastos da Presidência da República, inclusive os sigilosos.

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