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28/06/2008 13:11

Relator da reforma quer preservar cobrança da Cide

Agência Brasil

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que iria compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Federal), pode ser mantida como imposto regulatório.

A informação é do relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que ainda busca uma saída para garantir a permanência do imposto. A Cide incide sobre a venda de gasolina e diesel.

O governo tem na Cide uma forma de controlar os preços dos dois combustíveis. Quando o preço da gasolina e do diesel sobe nas refinarias, o governo diminui a cobrança da contribuição para que o reajuste não chegue ao consumidor. O contrário também acontece para compensar possíveis perdas dos produtores.

A manutenção do imposto foi uma proposta apresentada pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), que preside a Comissão Especial sobre a Reforma Tributária. Mabel pensa em manter o imposto, mas “esvaziando” sua arrecadação.

“Tenho ouvido muitas ponderações a respeito, inclusive do deputado Palocci. Posso deixar a Cide, viva, porém esvaziá-la, ficar sem arrecadação. Ela só serviria como instrumento de compensação e para evitar sonegação fiscal”, afirmou Mabel.

Parte da arrecadação da Cide vai para financiamentos em infra-estrutura. Mabel disse que essa área deve se sustentar em bases mais sólidas de arrecadação e que vai propor isso no relatório. “A área de infra-estrutura ganharia força, porque ficaria ancorada na nova base de distribuição do imposto, que é a base ampla. Com isso, deixaríamos de ter a infra-estrutura ligada a um imposto regulatório, que é o caso da Cide, e teríamos a infra-estrutura regulada dentro de uma base firme, fixa.”

A Cide, que atualmente recolhe cerca de R$ 8 bilhões ao ano, passaria a arrecadar perto de zero, estimou o relator. “Com isso vamos transferir R$ 8 bilhões da carga tributária para dentro da base ampliada. Isso não acarretaria aumento de imposto.”

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