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20/01/2004 13:55

Relator da reforma do Judiciário pretende manter texto

Ellis Regina/ABr

A proposta de reforma do Judiciário, que faz parte da pauta da convocação extraordinária do Congresso, deve manter no Senado os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE), afirmou hoje que não pretende incluir idéias novas em seu parecer.

“Não podemos inventar coisas novas. Meu parecer será feito em cima do que foi realizado pela Câmara dos Deputados”, disse o senador, explicando que mesmo as sugestões do governo somente serão acatadas se constarem do texto proveniente da Câmara.

José Jorge informou que seu parecer deverá incidir sobre a emenda constitucional como um todo, sem fatiamento: “O que eu não posso permitir é que um texto aprovado pela Câmara seja fatiado com o relator deixando de lado alguns temas”.

Segundo o parlamentar, o prazo para emendas se esgotou e, a partir de amanhã (21), os senadores poderão apresentar apenas sugestões que, se aceitas, poderão ser apresentadas como emendas do relator. Duzentas e trinta e nove emendas e 128 destaques já foram apresentados desde que o texto passou a tramitar no Senado em 2000. José Jorge informou que serão realizadas duas audiências públicas para colher sugestões para a reforma. Uma delas será com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, em 4 de fevereiro.

O senador disse que pretende apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça durante a convocação extraordinária que termina em 13 de fevereiro, mas não quis antecipar se acha possível a votação em plenário ainda durante este período. O relator deve se encontrar hoje às 15 horas, com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para tratar da reforma.

A proposta de reforma do Judiciário, que tramita há 12 anos no Parlamento, propõe mudanças profundas na estrutura deste poder, com a criação de um órgão de controle externo da Justiça e da súmula vinculante; a definição de competência dos tribunais superiores e das regras para indicação de juízes federais e ministros destes tribunais.

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