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08/06/2006 15:57

Relator da CPI propõe regulamentação dos bingos

O relatório final da CPI dos Bingos propõe a regulamentação das casas de bingos. Para tal, o relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresenta um projeto de lei a ser encaminhado para estudo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

O senador faz, no entanto, o alerta de que empresas do ramo teriam ligação com o crime organizado e, por isso, propõe uma fiscalização rigorosa. "O projeto estabelece que a fiscalização será feita pelo órgão designado pelo Poder Executivo Estadual e pelo Ministério Público Estadual", diz o relatório.

Garibaldi argumenta ainda que a proibição do jogo de bingo não impede a sua exploração, que acaba ocorrendo na clandestinidade, com reflexos, por exemplo, na perda de arrecadação tributária.

O projeto do senador estabelece ainda a vinculação dos recursos para a segurança pública. Do total apostado, 55% iria para a premiação dos apostadores e outros 25% ficariam com os empresários do setor. Ainda de acordo com a proposta, 18% seriam destinados à segurança pública e os 2% restantes seriam repassados ao órgão do Estado incumbido de fiscalizar as casas de jogos.

Segundo Garibaldi, a idéia de direcionar dinheiro do jogo para a segurança pública é proveniente, além de estudos, de contribuições feitas pelo presidente da Comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), que visitou o Estado de Santa Catarina e trouxe a idéia à tona.

O texto, se aprovado, permite que cada Estado decida sobre a proibição das casas de jogos. Caberia ao governador e ao Legislativo local optar por permitir ou não a prática em cada região. Poderiam, inclusive, determinar em que cidades as casas de bingo poderiam ser abertas.

Informações : Terra

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