A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (23) proposta que pretendia obrigar fabricantes de ração para animais a informarem no rótulo dos produtos, de forma clara e legível, os tipos e quantidades de nutrientes presentes na fórmula.

De acordo com o Projeto de Lei 5410/16, do deputado João Derly (Rede-RS), os nutrientes deveriam ser expressos em cinco categorias: macronutrientes, aminoácidos, vitaminas, minerais, e ingredientes proteicos, energéticos e fibrosos.

Ao rejeitar a iniciativa, o relator na comissão, deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), disse que os alimentos para animais já seguem regras específicas de rotulagem, previstas na Instrução Normativa 22/09 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A norma estabelece que no rótulo do produto já devem constar as quantidades de nutrientes, a composição básica qualitativa e seus eventuais substitutos, e o modo de uso.

“Verifica-se, assim, que os dados fornecidos pelo fabricante de rações oferecem aos criadores informações suficientes para a adequada nutrição dos animais”, concluiu o relator.

O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5410/2016