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12/11/2003 15:23

Regulação excessiva inibe investimentos , diz relatório

Ma. Helena Antun/ABr

São necessários dez anos para concluir um processo de falência no Brasil contra dois anos no México e no Peru. Por outro lado, o custo para fazer valer um contrato no Brasil é o menor da América Latina, equivalente a 2,4% da renda per capita. Essas contradições constam do relatório "Fazendo Negócios 2004", lançado hoje pela Internacional Finance Corporation (IFC) e o Banco Mundial (Bird), em seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento será lançado amanhã (13) em São Paulo.

O trabalho também mostra que custa 11% da renda per capita abrir uma empresa no Brasil, enquanto na Bolívia chega a quase 200%. Em Hong Kong, Nova Zelândia e Reino Unido, a legislação concede fortes poderes aos credores para recuperar dívidas vencidas. No Brasil e na Argentina, os credores têm pouco poder e no México e na Colômbia não têm direito algum.

A pesquisa da IFC, realizada em 133 países, compara a regulamentação empresarial, enfoca aspectos da regulamentação que incentivam ou inibem o investimento privado, a produtividade e o crescimento econômico mundial.

O vice-presidente para o Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial e da IFC, Michael Klein, conversará com autoridades do governo brasileiro e lideranças empresariais sobre medidas para incentivar os investimentos da iniciativa privada no país.

Os lançamentos do relatório em Brasília e São Paulo, em seminários, buscam identificar as áreas em que as reformas da regulamentação dos negócios são mais urgentes e discutir medidas para melhorar o desempenho regulatório.

Para Michael Klein, "o relatório fornece aos formuladores de políticas públicas e ao público em geral medidas quantitativas sobre a regulamentação dos negócios". Os dados, segundo ele, "irão facilitar os esforços dos governos para implantar reformas".

O trabalho apresenta avaliações das leis e regulamentações de cada país, baseadas nas estimativas e verificações de especialistas locais que ajudam os empreendedores a abrir e fechar empresas, contratar e demitir trabalhadores, fazer valer contratos e obter créditos.

Durante a apresentação do relatório, Michael Klein defendeu regulamentações simplificadas e flexíveis em relação ao mercado. Na sua opinião, menos burocracia e mais flexibilidade elevam a participação das mulheres e dos jovens no mercado de trabalho. Destacou que a excessiva regulamentação econômica pelos países mais pobres prejudica as pequenas empresas. "Devemos regular, mas também simplificar, porque precisamos de um setor empresarial que gere emprego e impostos. Se não, vamos ter problemas", disse.

Na ocasião, Klein definiu como complexa e demorada a regulamentação brasileira. Citou que para abrir uma empresa são necessários 152 dias. Reiterou a necessidade de simplificar a regulação para beneficiar as pequenas empresas e criticou também o baixo nível de intermediação para crédito. Ele acredita que alguns aspectos como os fiscais e a taxa de juros contribuam para a redução do crédito no país.

Klein destacou que o relatório aponta que, quanto mais regulamentação, mais dificuldades para abrir novas empresas, além de ser um incentivo para aumentar a informalidade. Acrescentou que muito rigor e complexidade nos marcos regulatórios abrem caminho para a corrupção. Ele observou também que o documento não mostra essa situação relativa ao Brasil.

Klein disse que não tem informações sobre as reformas em andamento no Congresso Nacional, como as da previdência e tributária, e sobre o projeto da lei de falências. Adiantou que o relatório de janeiro de 2004 abordará esses assuntos e seus efeitos serão avaliados. Para ele, contribuem mais para a economia reformas relativas às leis e às regulamentações (lei trabalhista, por exemplo). Klein lembrou que a China e a Coréia tiveram sucesso com as microreformas.

Na avaliação do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, "infelizmente os resultados da pesquisa não são favoráveis para o Brasil e revelam um quadro preocupante". Ele cita como exemplo a regulação do mercado de trabalho, que, na sua opinião, "ainda não mereceu compreensão da sociedade e dos políticos". Acrescentou que o trabalho será um instrumento importante para a sociedade brasileira, "que precisa avançar para um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios".

Para o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Mário Mugnaini Júnior, a pesquisa é agradável, quando destaca a alta tecnologia do país, e preocupante, porque revela dados que deixam a desejar em outros aspectos. Mas observa que todos os países têm contradições. Ele lembrou que a China, que está bem economicamente no relatório, tem trabalhadores que ganham US$ 30 por mês. Para ele, o Brasil tem que correr nos próximos dois anos para poder no final do atual governo ter uma nova distribuição de riqueza, via emprego.

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