Desde a última segunda-feira está vigorando a resolução RDC nº 147, que traz novas regras para o controle e a fiscalização do translado internacional, intermunicipal e interestadual (aéreo e entre portos) de restos mortais humanos.

Segundo o site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a nova resolução os procedimentos técnico-administrativos serão uniformizados pelo órgão, para a utilização dos serviços de translado, como conservação, tratamento, acondicionamento e transporte.

A resolução traz a lista de documentos que será exigida para análise, pelas autoridades sanitárias competentes, no embarque e desembarque de urnas funerárias.