Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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11/03/2008 14:42

Reforma Tributária pode tirar R$ 1,2 bilhão/ano de MS

O governador André Puccinelli (PMDB) disse que Mato Grosso do Sul pode perder R$ 1,2 bilhão se a Reforma Tributária for aprovada da maneira que está. São cerca de R$ 100 milhões por ano. “Mato Grosso do Sul estará fu..zilado”, afirmou.

A principal perda será com relação à tributação sobre o gás boliviano. Hoje a tributação é na origem, no caso do gás, em Mato Grosso do Sul, que é por onde o produto ingressa no país, através de Corumbá. Pela proposta, a tributação passaria a ser na origem.

A importação do gás boliviano representava no final do ano passado 14% da arrecadação tributária do estado ou R$ 38 milhões mensais (para uma arrecadação tributária anual de R$ 3,25 bilhões). Mato Grosso do Sul está numa guerra fiscal com outros estados que questionam o direito de Mato Grosso do Sul fazer a tributação.

Segundo Puccinelli, Mato Grosso do Sul também será prejudicado por ser um estado produtor e por ter baixo consumo. Ele afirmou que dois técnicos do Governo de Mato Grosso do Sul, Miguel Marcon e Gilberto Cavalcante, discutem a Reforma Tributária com o Governo Federal.

O projeto encaminhado pelo governo no final de fevereiro propõe uma simplificação do complexo sistema tributário brasileiro com a unificação de quatro tributos federais em um imposto sobre valor adicionado. A reforma também unifica as legislações do tributo estadual ICMS e limita a autoridade de governadores para oferecer incentivos fiscais como forma de estimular a atração de investimentos.

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