Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

29/04/2004 09:40

Reforma Tributária discute alíquotas do ICMS

Agência Câmara

A Comissão Especial da Reforma Tributária reúne-se hoje para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 255/04, do Executivo, que institui alíquotas uniformes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em número máximo de cinco, cobradas no estado de origem. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) apresentará seu relatório parcial sobre essa PEC.

Compensações para estados
Virgílio Guimarães afirmou que, em um segundo momento, vai apresentar mais um relatório sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional. O relatório vai conter as compensações para os estados que perderem com a unificação do ICMS - que passa de alíquotas regionais para federal.

Fatiamento da Reforma
A proposta original (PEC 228/04), analisada pela Comissão especial da Câmara que analisa a Reforma Tributária, foi dividida em duas proposições. A PEC original, já aprovada na Câmara, passou a tratar apenas do aumento do percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados e municípios. Resta discutir agora os outros pontos da Reforma Tributária, como a legislação do ICMS e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses itens estão reunidos na PEC 255/04.

A reunião começa daqui a pouco no plenário 9.



Da Redação/ RCA

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)