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11/03/2005 16:13

Reforma Política deve começar por fidelidade partidária

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e líderes de vários partidos ouvidos pela Agência Câmara acreditam que a Reforma Política poderá ser aprovada ainda neste ano. Poucos, porém, apostam na aprovação integral do texto. É que, à exceção da fidelidade partidária, os outros pontos importantes da Reforma - financiamento público de campanha, listas preordenadas de candidatos, cláusula de barreira e fim das coligações partidárias - são controversos.
Uma das alternativas em estudo para evitar que a Reforma fique parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) é a sua votação em partes. Outra proposta é votar o texto de uma única vez, mas estabelecer prazos diferentes para a entrada em vigor das mudanças aprovadas: nas eleições de 2006, começariam a valer mecanismos que fortalecem a fidelidade partidária, como o estabelecimento de prazos de filiação de candidatos; enquanto questões mais polêmicas, como o voto em lista partidária e o financiamento público de campanha, entrariam em vigor mais tarde.

Matéria prioritária
Na opinião do líder do PDT, Severiano Alves (BA), o substitutivo em discussão na CCJ, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-SP), não reflete o sentimento do Congresso. Mas ele defende que seja dada prioridade ao tema. "O partido apóia o financiamento público e a fidelidade partidária, mas é reticente quanto à lista fechada dos partidos", explica. Devido à necessidade de estabelecer um consenso em torno dos pontos mais controversos da Reforma, Alves teme que as mudanças não sejam aplicadas às eleições do próximo ano.
O líder do PP, José Janene, aposta que apenas a fidelidade partidária e o disciplinamento das pesquisas eleitorais poderão ser aprovados até setembro. Segundo ele, seu partido é contra as listas preordenadas e o fim das coligações partidárias. "Também não estou convencido de que o financiamento público conseguirá impedir que exista o caixa-dois nas campanhas", disse.
Embora o PSDB seja favorável à aprovação da Reforma Política, o líder Alberto Goldman (SP) avalia que a reação de partidos menores e sem expressão poderá atrasar a discussão da matéria. "A Reforma poderá sair apenas com medidas limitadas", afirma. "Um avanço seria a proibição do trânsito de parlamentares entre os partidos, enquanto um retrocesso seria o fim da verticalização das coligações, que vai contra o fortalecimento partidário".
Já para o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), os dispositivos sobre financiamento público e listas preordenadas devem ser discutidos sem pressa, para serem aplicados apenas nas eleições de 2010 ou de 2014.

Fidelidade partidária
Para conter a troca de partidos o mais rapidamente possível, os presidentes da Câmara e do Senado deverão acelerar a votação de um projeto de resolução que altera os regimentos internos das duas Casas para fortalecer a fidelidade partidária. A idéia é fazer valer a legenda partidária do deputado no momento da eleição. Dessa forma, qualquer troca de partido no decorrer do mandato não contará para cálculos de proporcionalidade partidária nas eleições das Mesas ou na composição de comissões permanentes.
Na opinião do líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), a alteração regimental para garantir a fidelidade partidária será o único ponto de rápida tramitação na Casa. "Mas a coluna vertebral da Reforma, que altera todo o sistema político-eleitoral, deverá demorar mais a ser aprovada", disse.

Fim das coligações
A extinção das coligações partidárias também não é ponto de consenso entre os parlamentares. Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), a medida prejudicará os pequenos partidos. "A coligação, mesmo que temporária, resolve um problema imediato dos que dependem de outros para fazer campanha e conseguir mais espaço nas propagandas eleitorais", avaliou. Calheiros defende que a Reforma valorize o sistema eleitoral, fortaleça os partidos e reduza a influência do poder econômico. "Mas ela não pode prejudicar os pequenos que têm tradição política".
Para o líder do bloco PL/PSL, Sandro Mabel (GO), a Reforma Política poderá ser aprovada ainda neste ano, desde que sejam retirados do texto o fim das coligações e as listas preordenadas. Mabel defende que a proposta seja rígida em relação à fidelidade partidária, inclusive com risco de perda de mandato em caso de troca de partido. "Mas será preciso estabelecer critérios de ônus e bônus para que os deputados aprovem a fidelidade para valer já nas eleições de 2006", disse.

Cláusula de barreira
O relatório da CCJ elimina a chamada cláusula de barreira, que estabelece percentual mínimo de votos para o funcionamento parlamentar pleno dos partidos, como o direito a liderança e a participação em comissões. Atualmente, exige-se que o partido obtenha percentual mínimo de 5% dos votos apurados para a Câmara dos Deputados em pelo menos 1/3 dos estados, sendo 2% em cada um deles. Apesar de eliminar o artigo, o substitutivo manteve a exigência da cláusula de barreira - reduzida para 2% dos votos nacionais, distribuídos em nove estados e com um representante em pelo menos cinco deles - para que o partido tenha direito aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
Segundo o vice-líder Edson Duarte (BA), o PV está juntando forças com o PPS, PDT, PSB e PCdoB para que as legendas menores não sejam ameaçadas pela cláusula de barreira. "O fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira são fortes ameaças aos partidos tradicionais, porém menores", explicou.
Para Dimas Ramalho (SP), líder do PPS, ainda não há condições políticas para aprovar a Reforma porque dispositivos como a cláusula de barreira devem ser mais discutidos. O partido também é contra as listas preordenadas.
Já o líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirma que seu partido é favorável à aprovação da Reforma Política nos moldes em que está. "Mas lutaremos contra a redução da cláusula de barreira", avisou.
Na opinião do líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), é preciso estabelecer um limite mínimo para que os partidos funcionem plenamente nas duas Casas do Congresso. Para ele, contudo, devem ser criadas condições para que a cláusula de barreira não tire a força política dos partidos históricos e menores.

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