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21/11/2003 07:15

Reforma do Judiciário vai incluir advocacia pública

O presidente da Comissão Especial da Reforma do Judiciário , deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), garantiu aos participantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública, que se realizou na Câmara Federal, que o tema advocacia pública será incluído na pauta da comissão.
O coordenador da União Nacional da Advocacia Pública (Unap), Sérgio Luis Rodrigues, reivindicou a inserção de temas de interesse da categoria na discussão da Reforma do Judiciário - uma "reforma além da magistratura", como denominou.

REFORMA ABRANGENTE
"O primeiro passo do Governo em relação à Reforma do Judiciário tem a ver com o controle externo da magistratura. É por isso que a Unap está se mexendo, para conscientizar o Governo de que a reforma depende não só da magistratura, mas também das outras funções da Justiça, como a nossa atuação de advogados públicos", disse Rodrigues.
O deputado José Eduardo Cardozo assegurou que já existe na Comissão Especial uma mobilização para incluir o tema advocacia pública nas discussões. "A reforma deve abranger todos os órgãos da prestação jurisdicional, ou que nela interferem. O Ministério Público e a Advocacia Pública também serão incluídas em nosso trabalho", garantiu.
O representante da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Renato De Vitto, colocou o órgão à disposição dos advogados.





Reportagem - Sâmia Mendes
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

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