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18/04/2008 15:26

Receita só recebeu até agora metade das declarações

Daniel Lima, da Agência Brasil

A 12 dias do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, a Receita Federal recebeu menos da metade dos documentos esperados para este ano.

Foram enviadas até as 10h de hoje (18) 10.844.582 declarações, 46,26% do total estimado para este ano: 24,5 milhões. No ano passado a Receita recebeu 23.270 milhões.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que todos os dias, de 1h às 5h da manhã, o envio da declaração fica impossibilitado, porque sistema entra em manutenção. Ele esclareceu, porém, que mesmo nesse horário é possível fazer download do programa (copiar do sistema da Receita para o computador do contribuinte).

A multa mínima para quem não declarar até o prazo é de R$ 165,74 e a máxima de 20% do imposto devido. Deve declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 em 2007

Está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 no ano passado. A multa mínima para quem não declarar ou perder o prazo é de R$ 165,74 e a máxima, 20% do imposto devido.

Neste ano, a Receita anunciou alterações como a obrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega do ano passado. Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório.

O contribuinte tem à disposição, pela internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007.

Pata ter acesso a essa informação pela internet o contribuinte precisa responder a uma série de perguntas pessoais. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.

O prazo para a entrega termina no próximo dia 30 às 20h (horário de Brasília) para as declarações enviadas pela internet. A Receita alerta o contribuinte para não deixar de declarar na última hora, pois pode encontrar problemas ao enviar as informações, como falhas na conexão ou sobrecarga no tráfego da rede.

A estimativa é de que 90% dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declaração do imposto de renda. As informações também podem ser fornecidas através de disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios.

Quem vai enviar a declaração em formulário pelos Correios ou em disquete pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal deve ficar atento ao horário de funcionamento de cada agência.

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