A Receita Federal começa a receber a Declaração de Isento 2006 a partir de 1º de setembro. O prazo termina em 30 de novembro. Conforme divulgou hoje (25) a expectativa do órgão é receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões no ano passado. A declaração deve ser feita por quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005.

As regras deste ano são as mesmas em relação a 2005, conforme Instrução Normativa 671, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Até mesmo os custos de entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui), Correios e lotéricas foram mantidos.

Além dessas opções, que inclui o Banco Popular do Brasil, os contribuintes podem utilizar a internet (www.receita.fazenda.gov.br) para declarar. Em 2005, lotéricas e internet foram os meios preferidos dos contribuintes isentos. Foram entregues mais de 58 milhões de declarações, o equivalente a 95% do total entregue.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a entrega da Declaração de Isento permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano o documento passa à condição "pendente de regularização". Em ambas as situações, no entanto, o contribuinte poderá enfrentar problemas no momento de usar o CPF.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. "Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros", comenta o supervisor.