As empresas brasileiras que têm interesse começar a atuar no comércio exterior deverão obter a certificação digital junto à Receita Federal do País. A regra, segundo a Agência Estado, será válida para os novos pedidos de habilitação no Siscomex (Sistema de Comércio Exterior). As cerca de 36 mil empresas já habilitadas terão até 31 de dezembro do próximo ano para aderirem à certificação digital.

O certificado digital é um tipo de identidade eletrônica, que pode ser usada na internet e terá validade jurídica, como uma assinatura. O coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Medina, ressaltou que o responsável legal pela empresa que começar a operar no comércio exterior somente terá acesso ao cadastro de representantes do Siscomex na internet com a certificação digital.

A nova regra deve ser adotada também por empresas cuja senha do responsável legal no sistema esteja bloqueada, expirada ou perdida. Será necessário um novo pedido de senha e, para reiniciarem as operações, terão de estar com a certificação digital liberada. Em 2007, a Receita passará a exigir de um grupo de 180 mil empresas o uso da certificação digital para a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), o “Imposto de Renda” das empresas, que tem período de entrega de 2 de maio a 29 de junho. A exigência alcançará as empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação por lucro real.