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01/09/2006 16:29

Receita intima 2,9 mil empresas de MS por compensação

A Receita Federal vai intimar 2,9 mil empresas em Mato Grosso do Sul devido a irregularidades constatadas em pedidos de compensação de crédito em impostos e contribuições recolhidas a maior. Segundo o delegado-substituto da unidade da Receita de Campo Grande, Roberto da Silva Júnior, somente em Campo Grande são 2.082 declarações, enquanto em Dourados o número gira em torno de 900.

Ele ressalta que do total 250 intimações já foram encaminhadas para correção neste primeiro lote e que o restante deve ser notificado até o fim deste mês. Em todo o País, 55 mil empresários estão sendo intimados devido a irregularidades constatadas em 280 mil pedidos de compensação de crédito, sendo que já foram enviadas 30 mil notificações a seis mil contribuintes, cujo valor dos processos soma R$ 1,2 bilhão.

Roberto ressalta que a Receita vem analisando o procedimento há algum tempo e com as irregularidades detectadas o contribuinte terá que corrigir ou dar as devidas explicações para o erro. Caso fique comprovado de que houve má-fé do contribuinte, a multa pode atingir 150% do tributo ou contribuição compensada indevidamente. A empresa corre ainda o risco de responder a processo criminal.

A expectativa é que até o fim do ano a Receita já tenha notificado todos os demais contribuintes. A estimativa é que os créditos tributários compensados de maneira irregular, entre 2003 e 2005, somem cerca de R$ 8,5 bilhões. A Receita chegou a essas irregularidades depois de cruzar os dados das declarações de compensação entregues a partir de maio 2003. De acordo com a legislação, todos os impostos e contribuições administrados pela Receita podem ser objeto de compensação.

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