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22/07/2004 08:16

Receita e Secretarias de Fazenda criarão cadastro único

Edla Lula/ABr

A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados e municípios vão criar um cadastro único de contribuintes. Protocolo assinado no final de semana permite a sincronização e o compartilhamento de informações cadastrais. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza, o objetivo do cadastro é diminuir a burocracia na hora de abrir e fechar empresas.

Além disso, a administração compartilhada das Receitas possibilita menores custos e maior eficácia na fiscalização, com possibilidade de troca de informações entre as administrações federal, estaduais e municipais.

Um outro protocolo prevê a uniformização do sistema de informações e a harmonização da legislação. "Estamos estimulando a boa prática da administração tributária. Há estados com sistemas mais avançados, que podem repartir com os demais e com os municípios as suas tecnologias e as informações sobre contribuintes", disse Paulo Ricardo.

O cronograma de implementação deve ser definido até 31 de dezembro.

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