Empresas recém-criadas ou inativas por um longo período de tempo que passaram a emitir grande quantidade de notas fiscais de 2013 a 2016 e que somaram mais de R$ 1,5 bilhão em operações, são alvo de investigação das Delegacias da Receita Federal em Campo Grande e Dourados, distante 233 km de Campo Grande.

A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação Tantum Charta, que a partir de cruzamentos de dados realizados pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Receita e de informações da Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda), identificaram 50 empresas criadas apenas para emitir notas fiscais.

Os documentos fiscais teriam sido emitidos para simular operações para transferir créditos ilegais de ICMS (Imposto sobre Serviço de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de sonegar tributos federais, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas).

Se as suspeitas se confirmarem, as empresas serão declaradas inaptas ou baixadas de ofício pela Receita Federal. A Sefaz já vem atuando no cancelamento das inscrições estaduais dos estabelecimentos, evitando a emissão de novos documentos fiscais. Serão abertas também fiscalizações pela Receita Federal, nas empresas destinatárias das notas fiscais, as beneficiárias, que serão autuadas conforme os créditos tributários apurados.

Além disso, após a formalização da representação penal ao Ministério Público pela autoridade Fiscal, os envolvidos na fraude poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica, dentre outros.

Operação - O nome da Operação, "Tantum Charta", que em Latim significa “apenas papel”, faz referência ao modus operandi do “esquema”, que consiste na emissão de notas fiscais sem a correspondente circulação das mercadorias.