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13/11/2006 09:19

Receita começa a reter pneus comprados no exterior

Lúcia Nórcio/ABr

Curitiba - A partir de hoje (13) não será mais permitida a entrada no país de pneus, de qualquer espécie, comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem.

A Receita Federal de Foz do Iguaçu advertiu que os viajantes que ingressarem no Brasil com pneus comprados no exterior terão os produtos retidos pela fiscalização aduaneira.

Segundo a legislação, os pneus têm de ser comprados no exterior pelo regime comum de importação, já que este tipo de mercadoria não se enquadra no conceito de bagagem.

A assessoria da Receita define como bagagem os objetos novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.

A proibição da entrada de pneus como bagagem segue determinação prevista em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que exige liberação Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a importação de pneus.

De acordo com o Ibama, para quatro pneus novos importados, os fabricantes e importadores devem se desfazer de cinco inservíveis, ou seja, é reponsabilidade deles dar destino aos pneus sem uso.



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